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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:15
Preso que teve dedo decepado em marcenaria vai ser indenizado pela Funap
O presidiário será indenizado moral e esteticamente em R$ 40 mil reais por ter tido seu dedo decepado, o que causou sua incapacidade para o trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:40
Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.
No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:27
Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade
Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:17
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:16
Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias
A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 12:23
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
São Paulo cria a Defensoria Pública, mas Governador exclui os advogados da Funap.
Henrique Savonitti Miranda é Diretor-Geral da Faculdade Savonitti, em Araraquara. Especialista e Mestre em Direito, é professor da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS da Senado Federal, da Escola Nacional de Administração Pública -ENAP e de cursos preparatórios para carreiras públicas. Autor de obras publicadas pelo Senado Federal. E-mail: savonitt@savonitt.com.br. Site: www. savonitti.com.br
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:19
Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
A Sétima Turma do TST concedeu a um empregado da Funap adicional de periculosidade que havia sido
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:14
Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
O advogado recorreu em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:00
TST defere periculosidade a empregado público de presídio
Para os ministros, tanto os servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela lei que garante o adicional àqueles que exercem suas atividades em penitenciárias permanentemente
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:00
Advogada que trabalha em penitenciária paulista recebe adicional de periculosidade
Decisão anterior também julgou que a advogada fazia jus ao adicional de periculosidade, por prestar assistência judiciária gratuita a presos e internos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 17:33
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2017 - 15:01
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:40
Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração
Trabalho de preso dentro do presídio apenas reduz a pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:25
STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados
Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44
Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 16:34
Preso será indenizado em danos morais por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos